Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 37e

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à 37e, uma plataforma digital de distribuição e download de softwares, especializada em jogos eletrônicos, incluindo a categoria de Jogos de Pesca. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Soluções Digitais 37e Brasil Ltda., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da marca 37e, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 37e, o usuário deve ter capacidade civil plena, sendo maior de 18 (dezoito) anos. O acesso a determinados conteúdos, como Jogos de Pesca que envolvam simulações de apostas ou mecânicas competitivas, é estritamente proibido para menores de idade, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do CONAR.

• O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro.
• A conta de usuário é pessoal e intransferível, sendo o titular o único responsável pela guarda e sigilo de sua senha.
• A 37e reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude ou informações falsas.

3. Escopo dos Serviços

A 37e atua como uma plataforma de intermediação e distribuição de software. Nosso serviço consiste em disponibilizar um catálogo de aplicativos para download, facilitando o acesso do usuário a conteúdos de entretenimento digital. A 37e não é a desenvolvedora de todos os softwares listados, atuando, em muitos casos, como licenciada ou distribuidora autorizada.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a 37e, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte dos softwares disponibilizados pela 37e.
• Não utilizar softwares de terceiros (hacks, bots ou cheats) para obter vantagens indevidas nos jogos de pesca ou qualquer outro software da plataforma.
• Não publicar conteúdos ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de propriedade intelectual em áreas de interação da comunidade.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo o nome da marca 37e, logotipos, design da interface, textos, gráficos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da Soluções Digitais 37e Brasil Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

6. Limitação de Responsabilidade

A 37e empenha-se para manter a plataforma segura e funcional, todavia, a Soluções Digitais 37e Brasil Ltda. não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. A plataforma é fornecida 'como está'.

• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de falhas técnicas no dispositivo do usuário ou problemas de conexão com a internet.
• A 37e não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso subjetivo de simuladores de jogos de pesca, sendo o entretenimento o único propósito da plataforma.
• Não garantimos a compatibilidade de todos os softwares com todas as versões de sistemas operacionais.

7. Modificações dos Termos

A 37e reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários via e-mail ou avisos na plataforma. O uso continuado após a atualização implica na aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá resultar no bloqueio imediato do acesso do usuário à plataforma 37e, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis por parte da Soluções Digitais 37e Brasil Ltda.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.